OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Decreto nº 5.057, de 30 de Abril de 2004.

Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior desenvoltura a sua função jurisdicional. Com o advento da Constituição de 1891 deu-se a instalação do STF, composto de quinze ministros, a maioria oriunda do Supremo Tribunal de Justiça do Império com poder expresso o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, e assim nasceu o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis brasileiras.

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão